Realizamos capacitação sobre a Nova Lei de Licitações para servidores
- prefeitoleocir
- 21 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: 28 de mar.
Aprimoramos o conhecimento da equipe para garantir mais eficiência e transparência nas contratações públicas.
A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Procuradoria Jurídica do Município e do Departamento de Formação Continuada, realizou uma capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Essa legislação trouxe mudanças expressivas para as contratações públicas, unificou normas e modernizou procedimentos, reforçando a transparência e a segurança nos processos de compras governamentais.
O treinamento contou com a condução do Procurador do Município, Dr. Gasparino Favero Neto, que apresentou os principais pontos a serem observados na contratação de serviços e aquisição de bens pelo poder público.
Entre os temas abordados, destacaram-se a elaboração de documentos de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, planejamento das licitações, definição de critérios para julgamento das propostas e responsabilidades dos agentes públicos no processo.
A capacitação reuniu mais de 50 participantes no auditório do SAAE, incluindo secretários municipais, dirigentes de fundações e autarquias, além de servidores da administração municipal. Durante o evento, os participantes puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências sobre os desafios e as oportunidades que a nova legislação trouxe para a gestão pública.
Vejo a qualificação dos servidores como uma prioridade, pois isso garante mais eficiência e segurança nas contratações públicas. A Nova Lei de Licitações representa um avanço, mas também exige preparo.
Nossa administração trabalha para que os responsáveis pelas compras públicas tenham conhecimento técnico suficiente para aplicar os novos procedimentos corretamente, garantindo transparência, economia e segurança jurídica em todas as etapas.
O Procurador do Município reforçou que a Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas na rotina dos gestores de compras, exigindo um maior planejamento e controle interno. O conhecimento sobre gestão de riscos, integridade e compliance se tornou indispensável, assim como a adoção de boas práticas de governança e transparência.
Encerramos o evento com a certeza de que investir na capacitação contínua dos servidores é o caminho certo para uma administração mais eficiente e comprometida com o interesse público.
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